Constituição atualizada. Nova edição da Constituição Estadual publicada pela Alego reúne alterações promulgadas nas duas últimas legislaturas. Esta edição contempla as 56 emendas acrescidas à lei desde sua promulgação, em 5 de outubro de 1989. O acesso à informação é essencial para o exercício da cidadania. Nós, Deputados Estaduais Constituintes, investidos no pleno exercício dos poderes conferidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, sob a proteção de Deus e com o apoio do povo baiano, unidos indissoluvelmente pelos mais elevados propósitos de preservar o Estado de Direito, o culto perene à liberdade e a igualdade de todos perante a lei, intransigentes no combate a toda Considerando as disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir. A procuradoria-geral dos municípios integrantes do estado do Espírito Santo é exercida pela procuradoria-geral que representa o estado, cabendo-lhe, privativamente, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Casa dos Direitos do Espírito Santo“Advogado Ewerton Montenegro Guimarães” Rua General Osório, 83, Ed. Portugal, 16º andar, Centro, Vitória-ES, CEP: 29010-911. E-mail: criad-sedh@sedh.es.gov.br Telefone: (27) 3222-4207 LISTA ATUALIZADA DE CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/2021 Nº MUNICIPÍO ENDEREÇO TELEFONE E-MAIL A alíquota de ICMS no Espírito Santo permanecerá em 17% em 2024. A proposta de elevação da alíquota do ICMS para 19,50% no estado do Espírito Santo, aprovada pela Assembleia Legislativa através da Lei n° 11.981/2023 e prevista para entrar em vigor em 12 de janeiro de 2024, foi recentemente revisada pelo governo estadual. Este enviou à LEC9822021. LEI COMPLEMENTAR Nº 982, de 27 de OUTUBRO de 2021. Altera dispositivos da Lei nº 5.580, de 13 de janeiro de 1998, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Estadual do Espírito Santo, da Lei Complementar n° 428, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio Fale com o Senado Fale com o Senado Contato dos Senadores Contatos do Senado Diretores e Coordenadores Lei de Acesso à Informação Ouvidoria Perguntas Frequentes Altera os arts. 4º, 71, 78, 105, 123, 144, 145 e 163 da Constituição do Estado da Bahia e dá outras providências. EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 12, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 .. 150 Altera o art. 122 da Constituição do Estado da Bahia. EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13, DE 18 DE AGOST O DE 2009 .. 151 Dá nova redação ao art. 39 da O censo do IBGE de 2010 revelou que a composição étnica do Espírito Santo é bastante diversificada. Cerca de 1,7 milhão Brancos (48,6%), 1,5 milhão Pardos (42,2%), 293 mil Negros (8,4%) e 0,8% amarelos (21,9 mil) ou Indígenas (9 mil). A população do estado, assim como no resto do Brasil, foi formada por elementos indígenas, africanos Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, n°1501 - Ilha de Santa Maria CEP: 29.051-015 - Vitória / ES Tel.: (27)3636-2000 / (27)3636-4401 / (27)3636-2100 / (27)3636-2400 / (28)3383-5550 / (27)3722-9696 / (27)3752-4925 SENADO FEDERAL Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Seção I Disposições Gerais Art. 10. São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 11. São símbolos do Estado a bandeira, o hino e o brasão. Art. 12. A cidade de Teresina é a Capital do Estado. Seção II Da Competência do Estado Art. 13. São símbolos do Estado de Alagoas a Bandeira, o Hino e o Brasão adotados à data da promulgação desta Constituição, além de outros que a lei estabelecer. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Art. 4º A organização político-administrativa do Estado de Alagoas compreende o Lei nº 9871, de 9 de julho de 2012 (Regula o acesso a informações previsto no inciso II do § 4º do artigo 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo). Lei nº 10894, de 31 de agosto de 2018 (Institui o Dia Estadual do Defensor Público no dia 19 de maio). A Festa do Divino de Pirenópolis, ou Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, é um evento cultural do município brasileiro Pirenópolis. A Festa do Divino de Pirenópolis foi registrada como Patrimônio cultural imaterial brasileiro, reconhecido pelo IPHAN, em 15 de abril de 2010. Esta festa acontece nas segundas. .
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