O parecer Ășnico da prĂłpria Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) afirma que, para a instalação do complexo com vida Ăștil de 13 anos, serĂĄ necessĂĄrio devastar 41,27 hectares de LEI NÂș 4.714 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMMA), 50% (cinquenta por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual nÂș 5.100/2007 e do Decreto Estadual nÂș 46.884/2019, que institui o ICMS EcolĂłgico, e dĂĄ outras providĂȘncias. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETOU, O PREFEITO MUNICIPAL, [
] RESOLUÇÃO CONEMA No 93, DE 1 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a NOP-INEA-48 - Programa Estadual de Autocontrole de Efluentes Liquidos - PROCON ÁGUA. O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, em sua reuniĂŁo de 01/10/2021, no uso das atribuiçÔes que lhe sĂŁo conferidas pelo Decreto Estadual n o 46.739, de 14 de agosto de 2019. LEI NÂș 1.022, DE 21 DE JANEIRO DE 1992 "Institui o Sistema Estadual de Meio Ambiente, CiĂȘncia e Tecnologia e o Conselho Estadual de Meio Ambiente, CiĂȘncia e Tecnologia e dĂĄ outras providĂȘncias." O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, Faço SABER que a AssemblĂ©ia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I 6 days ago · O Conselho Estadual de SaĂșde do Rio de Janeiro Ă© organizado em Colegiado Pleno. É o ĂłrgĂŁo mĂĄximo de deliberação do CES/RJ. PoderĂĄ constituir Assessorias TĂ©cnicas, tendo por finalidade atender as necessidades para seu bom funcionamento. A constituição das Assessorias TĂ©cnicas serĂĄ estabelecida em resolução. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (CONSEMA) CAPÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIA Art. 1Âș O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) constitui instĂąncia superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento EconĂŽmico SustentĂĄvel (SDS), de Lei OrdinĂĄria. Lei nÂș. Data da Lei. Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI NÂș 5101 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS. O Governador do Estado do Rio Permanente de Monitoramento Ambiental. O Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro - CONSEMAC, no uso das atribuiçÔes legais que lhe foram conferidas pela Lei n.Âș 2.390, de 01.12.95, especialmente as previstas no artigo 2°, incisos IV e V; CONSIDERANDO que o artigo 129 da Lei OrgĂąnica do MunicĂ­pio do Rio de Janeiro- Coema. De acordo com a Lei Estadual nÂș 11.411, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) Ă© um ĂłrgĂŁo colegiado “vinculado diretamente ao Governador do Estado e com jurisdição em todo o Estado, com o objetivo de assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de polĂ­tica de proteção ambiental”. O Coema Ă© composto por 39 O Conselho Estadual de Meio Ambiente do MaranhĂŁo-CONSEMA/MA, no uso das atribuiçÔes e competĂȘncias que lhe sĂŁo conferidas pela Lei Estadual nÂș 5.405, de 08 abril de 1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nÂș 13.494, de 12 de novembro de 1993 alterado pelo Decreto nÂș 27.318 , de 14 de abril de 2011 e, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno; No ano de 2011 o estado do Rio de Janeiro criou o sistema e a PolĂ­tica Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional SustentĂĄvel do Rio de Janeiro (SISANS RJ) por meio da publicação da Lei nÂș 5594, de 11 de dezembro de 2009, que estabelece definiçÔes, princĂ­pios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema. Art. 1Âș Esta lei complementar, ressalvada a competĂȘncia da UniĂŁo, institui o CĂłdigo Ambiental do Estado de Mato Grosso e estabelece as bases normativas para a PolĂ­tica Estadual do Meio Ambiente, observados os seguintes princĂ­pios: I - ação governamental na manutenção do equilĂ­brio ecolĂłgico, considerando o meio ambiente como Um TĂ©cnico em Meio Ambiente trabalhando na cidade de Rio de Janeiro, RJ ganha entre R$ 3.434,97 (mĂ©dia do piso salarial 2024 de acordos, convençÔes coletivas e dissĂ­dios) e o teto salarial de R$ 5.890,24, sendo que a mĂ©dia salarial fica em R$ 3.531,42 para uma jornada de trabalho de 43 horas semanais. O cargo de TĂ©cnico em Meio Ambiente Esta Resolução entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SES no 1.864 de 25 de junho de 2019. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2021. Este texto nĂŁo substitui o publicado no DOE - RJ de 29.10.2021. DispĂ”e sobre a relação de doenças e agravos de notificação compulsĂłria e vigilĂąncia sentinela e revoga Resolução COEMA NÂș 169 DE 27/01/2022. Publicado no DOE - PA em 15 fev 2022. Compartilhar: Altera a Resolução nÂș 159, de 7 de dezembro de 2020, do Conselho Estadual do Meio Ambiente. O Conselho Estadual de Meio Ambiente, no uso das atribuiçÔes que lhes sĂŁo conferidas no art. 2Âș C da Lei nÂș 5.752, de 26 de julho de 1993, com suas .
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